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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20

Legislações
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Lei nº 1567 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1567/2007
Lei nº 1566 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências. Lei
Nº 1566/2007
Lei nº 1565 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica. Lei
Nº 1565/2007
Lei nº 1562 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1562/2006
Lei nº 1561 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a Construção de Aterro na Estrada Municipal KF-408, denominada Estrada Campineiros e dá outras providências. Lei
Nº 1561/2006
Lei nº 1560 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República. Lei
Nº 1560/2006
Lei nº 1559 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Extingue o cargo de Gari, constante do Anexo II da Lei 1.380/2002 e dá outra providências. Lei
Nº 1559/2006
Lei nº 1558 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o exercício de 2007, e dá outras providências. Lei
Nº 1558/2006
Lei nº 1557 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a abertura e Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1557/2006
Lei nº 1556 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n°1.484, que dispõe Sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranacity e Sobre o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Paranacity, de 26/08/2005, e dá outras providências. Lei
Nº 1556/2006