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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 1577 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Altera a Lei Municipal n° 1.562, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências. Lei
Nº 1577/2007
Lei nº 1576 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Institui o Programa de Acesso ao Emprego aos Munícipes de Paranacity. Lei
Nº 1576/2007
Lei nº 1575 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família para fins que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1575/2007
Lei nº 1574 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1574/2007
Lei nº 1573 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família, para fins que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1573/2007
Lei nº 1572 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 1572/2007
Lei nº 1571 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, conforme determina o Art. 24, § 1º da Medida Provisória n° 339, de 28 de dezembro de 2006. Lei
Nº 1571/2007
Lei nº 1570 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Autoriza o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Paranacity - FUNPAR a Proceder à assinatura de convênio com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Centrar do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos aposentados e pensionistas segurados pelo FUNPAR. Lei
Nº 1570/2007
Lei nº 1569 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 1.399/2002, que dispõe sobre as eleições nos estabelecimentos de ensino, para os cargos de Diretor e Vice Diretor e dá outras providências.. Lei
Nº 1569/2007
Lei nº 1568 / 2007
PMP
30/11/2021 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Lei
Nº 1568/2007