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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/05/2025 11:27:53


Legislações
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Lei nº 1580 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos da Prefeitura Municipal de Paranacity com a SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná e dá outras providências.
Nº 1580/2007
Lei nº 1579 / 2007
PMP
01/12/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1579/2007
Lei nº 1578 / 2007
PMP
30/11/2021 2007 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2008, e dá outras providências.
Nº 1578/2007
Lei nº 1577 / 2007
PMP
30/11/2021 2007 Lei
Altera a Lei Municipal n° 1.562, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Nº 1577/2007
Lei nº 1576 / 2007
PMP
30/11/2021 2007 Lei
Institui o Programa de Acesso ao Emprego aos Munícipes de Paranacity.
Nº 1576/2007
Lei nº 1575 / 2007
PMP
30/11/2021 2007 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1575/2007
Lei nº 1574 / 2007
PMP
30/11/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1574/2007
Lei nº 1573 / 2007
PMP
30/11/2021 2007 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família, para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1573/2007
Lei nº 1572 / 2007
PMP
30/11/2021 2007 Lei
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1572/2007
Lei nº 1571 / 2007
PMP
30/11/2021 2007 Lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, conforme determina o Art. 24, § 1º da Medida Provisória n° 339, de 28 de dezembro de 2006.
Nº 1571/2007