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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Lei nº 1597 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Altera o §10 do Art. 42 da Lei Municipal 1.585/2007 de 27/06/2007, e dá outras providências. Lei
Nº 1597/2007
Lei nº 1596 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Autoriza o Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR a proceder à assinatura de convênios com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, para concessão de empréstimos sob consignação em folha de pagamento aos aposentados e pensionistas segurados pelo FUNPAR. Lei
Nº 1596/2007
Lei nº 1595 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à titulo de contribuição à EMATER - INSTITUTO PARANAENSE DE ASSINSTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, e dá outras providências. Lei
Nº 1595/2007
Lei nº 1594 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Institui o perímetro da zona urbana do Município de Paranacity. Lei
Nº 1594/2007
Lei nº 1593 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Declara o conjunto habitacional "MILTON PRANDI" como Projeto de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. Lei
Nº 1593/2007
Lei nº 1592 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1592/2007
Lei nº 1591 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Lei
Nº 1591/2007
Lei nº 1590 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Confissão de Débitos Previdenciários e Acordo de Parcelamento com o Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, e dá outras providências. Lei
Nº 1590/2007
Lei nº 1589 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica. Lei
Nº 1589/2007
Lei nº 1588 / 2007
PMP
01/12/2021 2007
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiconal Especial para conclusão da quadra de esportes da Escola Municipal Ligia Bortoleto e dá outras providências. Lei
Nº 1588/2007