Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 10/07/2025 10:05:32
Lei nº 2563 / 2024 |
PMP |
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| 29/02/2024 | 2024 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo na obra de construção de um banheiro público no canteiro central da avenida Brasil, próximo ao local de realização das feiras livre e do produtor e dá outras providências. | ||
| Lei n° 2.563-2024 | ||
Lei nº 2562 / 2024 |
PMP |
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| 11/02/2024 | 2024 | Lei |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesas com reforma e revitalização do local de realização da feira do produtor e feira livre e dá outras providências. | ||
| Lei n° 2.562-2024 | ||
Lei nº 2561 / 2024 |
PMP |
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| 30/01/2024 | 2024 | Lei |
| Altera a alíquota patronal de que trata o Art. 13°. Da Lei 1900/2012 e implementa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial através da Contribuição Suplementar do Município de Paranacity para o Fundo de Previdência Municipal de Paranacity e dá outras Providências. | ||
| Lei 2.561 2024 | ||
Lei nº 2560 / 2024 |
PMP |
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| 04/01/2024 | 2024 | Lei |
| Regulamenta, nos termos do art. 8°, §3° da lei 14.133 de 2021, a atuação do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio junto ao Poder Legislativo Municipal de Paranacity/PR. | ||
| Lei n° 2.560-2024 | ||
Lei nº 2554 / 2023 |
PMP |
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| 10/04/2025 | 2023 | Lei |
| Altera e acrescenta os dispositivos da Lei n° 1.997/2014, que disciplina o uso de caçambas. | ||
| Lei n° 2.554/2023 | ||
Lei nº 2545 / 2023 |
PMP |
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| 28/09/2023 | 2023 | Lei |
| Institui o incentivo Financeiro de Auxílio de moradia e Alimentação aos médicos participantes do "Programa Mais Médicos para o Brasil" e dá outras providências. | ||
| Lei n° 2.545/2023 | ||
Lei nº 2543 / 2023 |
PMP |
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| 06/09/2023 | 2023 | Lei |
| Altera lei 1.500/2005, Código Tributário do Município de Paranacity e dá outras povidências. | ||
| Nº 2543/2023 | ||
Lei nº 2542 / 2023 |
PMP |
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| 06/09/2023 | 2023 | Lei |
| Autoriza instituir Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity para débitos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | ||
| Nº 2542/2023 | ||
Lei nº 2539 / 2023 |
PMP |
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| 19/07/2023 | 2023 | Lei |
| Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. | ||
| Nº 2539/2023 | ||
Lei nº 2538 / 2023 |
PMP |
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| 19/07/2023 | 2023 | Lei |
| Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná CINDEPAR, e dá outras providências. | ||
| Nº 2538/2023 | ||