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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/04/2024 08:01:58


Legislações
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Lei nº 2314 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal 2.075/2015 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, que cria o Conselho Municipal, Fundo Municipal e Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 2314/2019
Lei nº 2307 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente por conta do Superávit Financeiro das fontes de recurso Superávit Outros Royalties e Comp. Finan e Superávit CIDE e dá outras providências. Lei
Nº 2307/2019
Lei nº 2304 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Autoriza o poder Executivo Municipal a proceder a Instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Paranacity, Estado do Paraná, como órgão Oficial para publicação legal e divulgação dos atos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e da outras providências. Lei
Nº 2304/2019
Lei nº 2303 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à aplicação de recursos da deliberação n°. 96-2018 – CEDCA/PR para o fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância e dá outras providências. Lei
Nº 2303/2019
Lei nº 2300 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para aquisição de equipamentos para a Associação dos Pequenos Agricultores Mão na Terra – AMATERRA – C.N.P.J 00.763.640/0001-53 – proposta n°. 004226/2019 e dá outras providências. Lei
Nº 2300/2019
Lei nº 2299 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para Revitalização e Modernização do Complexo Esportivo da Vila Progresso – proposta n°. 005077/2019 e dá outras providências. Lei
Nº 2299/2019
Lei nº 2296 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado à abertura de despesas de serviços de tecnologia da informação e comunicação em diversos setores do orçamento do município e dá outras providências. Lei
Nº 2296/2019
Lei nº 2293 / 2019
PMP
13/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado ao valor complementar junto à deliberação n°. 114/2018 para aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência, com capacidade de no mínimo 10 (dez) lugares e dá outras providências. Lei
Nº 2293/2019
Lei nº 2292 / 2019
PMP
12/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 destinado ao valor complementar à proposta n. 08799.254000/1180-10 para aquisição de unidade móvel de saúde – micro-ônibus e dá outras providências. Lei
Nº 2292/2019
Lei nº 2289 / 2019
PMP
12/09/2022 2019
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2019 para execução de reformas no Estádio Municipal Péricles Ribeiro – proposta n°. 015045/2016 – convênio n. 835738/2016 e dá outras providências. Lei
Nº 2289/2019