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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/04/2024 08:01:58


Legislações
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Lei nº 2518 / 2023
PMP
04/01/2023 2023
Fixa critérios objetivos e regulamenta as gratificações e as funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Paranacity, e dá outras providências. Lei
Nº 2518/2023
Lei nº 2514 / 2022
PMP
16/12/2022 2022
Inclui vagas no Anexo I - Estrutura de Cargos Efetivos – Grupo Ocupacional Profissional – da Lei Municipal n. 1.839/2011 e dá outras providências. Lei
Nº 2514/2022
Lei nº 2513 / 2022
PMP
30/11/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2022 para despesas do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Lei
Nº 2513/2022
Lei nº 2512 / 2022
PMP
30/11/2022 2022
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity-PR, para o exercício de 2023 e dá outras providências. Lei
Nº 2512/2022
Lei nº 2511 / 2022
PMP
03/11/2022 2022
Insere art. 93B na Lei Municipal nº 1.379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity/PR para autorizar a conversão da Licença Prêmio em pecúnia e dá outras providências. Lei
Nº 2511/2022
Lei nº 2510 / 2022
PMP
03/11/2022 2022
Altera a Lei Municipal 1.839/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paranacity – Estado do Paraná em seus artigos 7º, § 2º, 22, parágrafo único, 32, parágrafo único, 34, parágrafo único, 42, anexos I e III e dá outras providências. Lei
Nº 2510/2022
Lei nº 2509 / 2022
PMP
27/10/2022 2022
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Paranacity e dá outras providências. Lei
Nº 2509/2022
Lei nº 2508 / 2022
PMP
27/10/2022 2022
Regulamenta a realização de eventos, a contratação de serviços e aquisição de materiais de consumo inerentes e dá outras providências. Lei
Nº 2508/2022
Lei nº 2507 / 2022
PMP
24/10/2022 2022
Altera o art. 76, incisos VII e VIII, art. 102 parágrafo único e insere-se os arts. 93A, 93B, §5º ao art. 94, 104A da Lei Municipal nº 1.379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Nº 2507/2022
Lei nº 2506 / 2022
PMP
29/09/2022 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. Lei
Nº 2506/2022