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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 2.596 / 2024
PMP
17/01/2025 2024 Lei
Dispõe que se torne Oficial o Festival do Urucum no calendário de eventos culturais e turismo do Município de Paranacity/PR.
lei 2596/2024
Lei nº 2.594 / 2024
PMP
17/01/2025 2024 Lei
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity para débitos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências
lei 2594/2024
Lei nº 2.593 / 2024
PMP
07/01/2025 2024 Lei
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity/PR, para o exercício de 2025 e dá outras providencias
Lei 2.593 - 2024
Lei nº 2.592 / 2024
PMP
22/10/2024 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2.592/2024
Lei nº 2.591 / 2024
PMP
22/10/2024 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2.591/2024
Lei nº 2.588 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Paranacity/PR, para Legislatura 2025 a 2028.
Lei n° 2.588/2024
Lei nº 2.587 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Dispõe sobre denominação de ruas no município de Paranacity, Estado do Paraná.
Lei n° 2587 / 2024
Lei nº 2.586 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o recenseamento dos animais no Município de Paranacity, e dá outras providências.
Lei n° 2586 / 2024
Lei nº 2.585 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Lei n° 2585/ 2024
Lei nº 2.584 / 2024
PMP
30/08/2024 2024 Lei
Autoriza a recomposição inflacionária, com base no IPC, no total de 3,71%, aos valores recebidos pelos integrantes do Comitê de Investimentos do FUNPAR.
Lei n° 2584 / 2024