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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/04/2024 08:01:58


Legislações
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Lei nº 2529 / 2023
PMP
23/05/2023 2023
Dispõe sobre os critérios para concessão do Adicional de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade e dá outras providências. Lei
Nº 2529/2023
Lei nº 2524 / 2023
PMP
17/03/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para aquisição de um caminhão novo com caçamba e três roçadeiras laterais novas; objetos do Convênio nº. 927201/2022 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Nº 2524/2023
Lei nº 2523 / 2023
PMP
17/03/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para aquisição de um trator agrícola novo; objeto do Convênio nº. 921552/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Nº 2523/2023
Lei nº 2522 / 2023
PMP
17/03/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para execução de pavimentação asfáltica, objeto do Convênio nº. 917721/2021 celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Nº 2522/2023
Lei nº 2521 / 2023
PMP
17/03/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para aquisição de caçambas para transporte de entulhos para secretaria de obras e serviços urbanos e dá outras providências. Lei
Nº 2521/2023
Lei nº 2520 / 2023
PMP
17/03/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para aquisição de uma batedeira de cereais; objeto do Convênio nº. 302/2022 celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Nº 2520/2023
Lei nº 2517 / 2022
PMP
06/01/2023 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento geral do município de Paranacity no exercício corrente e dá outras providências. Lei
Nº 2517/2022
Lei nº 2516 / 2022
PMP
06/01/2023 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Instituto de Previdência Social de Paranacity - FUNPAR para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. Lei
Nº 2516/2022
Lei nº 2515 / 2022
PMP
06/01/2023 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmara Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. Lei
Nº 2515/2022
Lei nº 2519 / 2023
PMP
04/01/2023 2023
Altera-se o art. 30 e o Anexo II (Grupo Ocupacional Serviços Gerais – Padrão 1) da Lei Municipal 2.392/2020, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Paranacity – Estado do Paraná. Lei
Nº 2519/2023