Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/07/2024 10:34:11


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 2539 / 2023
PMP
19/07/2023 2023
Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucatas e bens móveis inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 2539/2023
Lei nº 2538 / 2023
PMP
19/07/2023 2023
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências. Lei
Nº 2538/2023
Lei nº 2537 / 2023
PMP
19/07/2023 2023
Declara de “Utilidade Pública” a APRUCITY – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE URUCUM DE PARANACITY, como especifica. Lei
Nº 2537/2023
Lei nº 2536 / 2023
PMP
16/06/2023 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. Lei
Nº 2536/2023
Lei nº 2535 / 2023
PMP
16/06/2023 2023
Institui o Programa Municipal de Transporte Escolar Público, e dá outras providências. Lei
Nº 2535/2023
Lei nº 2534 / 2023
PMP
16/06/2023 2023
Altera o art. 19, da Lei Municipal n° 2.353/2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município e de outras providências. Lei
Nº 2534/2023
Lei nº 2533 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal nº. 903528/2020 e dá outras providências. Lei
Nº 2533/2023
Lei nº 2532 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA para o período 2024 e 2025. Lei
Nº 2532/2023
Lei nº 2531 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Autoriza a concessão de reajuste anual na vantagem pecuniária recebida pelos membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity, PR. Lei
Nº 2531/2023
Lei nº 2530 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paranacity, seus princípios objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Lei
Nº 2530/2023