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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Lei nº 2.569 / 2024
PMP
29/05/2024 2024
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022 - 2025 e LDO 2024 para aquisição de quatro veículos tipo Van e três veículos de passeio, todos zero km para o transporte sanitário do Município e um veiculo de passeio zero km para secretaria municipal de educação de Paranacity/PR e dá outras providencias. Lei
Lei 2569/2024
Lei nº 2.568 / 2024
PMP
29/05/2024 2024
Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022 - 2025 e LDO 2024 para despesas com reforma da garagem municipal e dá outras providencias. Lei
lei 2568/2024
Lei nº 2.567 / 2024
PMP
23/04/2024 2024
Acrescenta-se o inciso XXII ao art. 38 da Lei Orgânica do Município de Paranacity, Estado do Paraná. Lei
Lei n° 2.567-2024
Lei nº 2.566 / 2024
PMP
18/04/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesa com consórcio de saúde e dá outras providencias. Lei
Lei n° 2.566-2024
Lei nº 2.565 / 2024
PMP
18/04/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo e reequilíbrio econômico financeiro referente a obra de reforma e ampliação do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências. Lei
Lei n° 2.565-2024
Lei nº 2.564 / 2024
PMP
11/04/2024 2024
Institui o Incentivo Financeiro de Custeio Mensal destinado as equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP e dá outras providências Lei
Lei n° 2.564 2024
Lei nº 2.563 / 2024
PMP
29/02/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo na obra de construção de um banheiro público no canteiro central da avenida Brasil, próximo ao local de realização das feiras livre e do produtor e dá outras providências. Lei
Lei n° 2.563-2024
Lei nº 2.562 / 2024
PMP
11/02/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesas com reforma e revitalização do local de realização da feira do produtor e feira livre e dá outras providências. Lei
Lei n° 2.562-2024
Lei nº 2.561 / 2024
PMP
30/01/2024 2024
Altera a alíquota patronal de que trata o Art. 13°. Da Lei 1900/2012 e implementa o Plano de Amortização do Déficit Atuarial através da Contribuição Suplementar do Município de Paranacity para o Fundo de Previdência Municipal de Paranacity e dá outras Providências. Lei
Lei 2.561 2024
Lei nº 2.560 / 2024
PMP
04/01/2024 2024
Regulamenta, nos termos do art. 8°, §3° da lei 14.133 de 2021, a atuação do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio junto ao Poder Legislativo Municipal de Paranacity/PR. Lei
Lei n° 2.560-2024