Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/02/2025 09:34:13


Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 432 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Autoriza o Executivo Municipal a oferecer em garantia Receita Municipal para concretização de empréstimo e da outras providências. Lei
Nº 432/1971
Lei nº 431 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Cria o serviço Autônomo de água e esgoto de Paranacity - SAAEP e da outras providências. Lei
Nº 431/1971
Lei nº 430 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Cria o Fundo Municipal de Saneamento - FMS e da outras providências. Lei
Nº 430/1971
Lei nº 429 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros) para atender despesas com a realização de levantamento e erradicação do "Bicho Barbeiro", em áreas de incidência do Município, e da outras providências. Lei
Nº 429/1971
Lei nº 428 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Autoriza à Chefia do Poder Executivo Municipal a proceder ajuste com o Departamento de Edificações e Obras Especiais - DEOE, objetivando obras de combate à erosão urbana. Lei
Nº 428/1971
Lei nº 427 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Abre Crédito Especial do valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para construção de um prédio destinado à Cantina Central de Merenda Escolar e dá outras providências. Lei
Nº 427/1971
Lei nº 426 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da outras providências. Lei
Nº 426/1971
Lei nº 425 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Governo do Estado do Paraná termo de convênio de cooperação técnica e ajuda financeira aos estabelecimentos escolares municipais e da outras providências. Lei
Nº 425/1971
Lei nº 424 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Dispõe sobre a venda de ações da TELEPAR e dá outras providências. Lei
Nº 424/1971
Lei nº 423 / 1970
PMP
19/11/2021 1970
Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do município e da outras providências. Lei
Nº 423/1970