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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/07/2025 10:05:32

Legislações
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Lei nº 460 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Reverte à zona rural o atual aeroporto e da outras providências.
Nº 460/1972
Lei nº 459 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Doa as datas de Terras que epecifica e da outras providências.
Nº 459/1972
Lei nº 458 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 141,900,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos cruzeiros) para atender despesas com a ampliação do sistema de abastecimento de água potável desta cidade e da outras providências.
Nº 458/1972
Lei nº 457 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Concede aumento de 20% ao pessoal regido pela C.L.T., não vinvluado ao Salário-Mínimo e da outras providências.
Nº 457/1972
Lei nº 456 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atender despesas com a formação do Patrimônio do Servidor Público e da outras providências.
Nº 456/1972
Lei nº 455 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 455/1972
Lei nº 454 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 390,00 (trezentos e noventa cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 454/1972
Lei nº 453 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Revoga a doação que especifica e da outras providências.
Nº 453/1972
Lei nº 452 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 452/1972
Lei nº 451 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza a integração do Município na Micro - Região Homogênea 15 e da outras providências.
Nº 451/1972