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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/04/2024 08:01:58


Legislações
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Lei nº 2535 / 2023
PMP
16/06/2023 2023
Institui o Programa Municipal de Transporte Escolar Público, e dá outras providências. Lei
Nº 2535/2023
Lei nº 2534 / 2023
PMP
16/06/2023 2023
Altera o art. 19, da Lei Municipal n° 2.353/2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município e de outras providências. Lei
Nº 2534/2023
Lei nº 2533 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal nº. 903528/2020 e dá outras providências. Lei
Nº 2533/2023
Lei nº 2532 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Dispõe sobre alterações do Plano Plurianual - PPA para o período 2024 e 2025. Lei
Nº 2532/2023
Lei nº 2531 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Autoriza a concessão de reajuste anual na vantagem pecuniária recebida pelos membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity, PR. Lei
Nº 2531/2023
Lei nº 2530 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Paranacity, seus princípios objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. Lei
Nº 2530/2023
Lei nº 2528 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para construção de um banheiro público no canteiro central da avenida Brasil, próximo ao local de realização das feiras livre e do produtor e dá outras providências. Lei
Nº 2528/2023
Lei nº 2527 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2023 para aquisição de um veículo zero km para a atenção primária saúde da família do Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Nº 2527/2023
Lei nº 2526 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, magistério, comissionados, funções gratificadas, aposentados e pensionistas do Município de Paranacity, Estado do Paraná e dá outras providências. Lei
Nº 2526/2023
Lei nº 2525 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Altera dispositivos da Lei nº 1.490/2005, acrescentado pela Lei nº 1.938/2013 que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos, e dá outras providências. Lei
Nº 2525/2023