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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/07/2024 10:34:11


Legislações
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Lei nº 2.577 / 2024
PMP
05/07/2024 2024
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Conjunto J. Sanches, que passa a denominar-se Unidade Básica de Saúde Pioneiro José Gusman Nunes. Lei
Lei n° 2577 / 2024
Lei nº 2.576 / 2024
PMP
05/07/2024 2024
Altera o Artigo 30, acrescentando inciso XV, e Artigos 40 e 41 do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Paranacity - Funpar e dá outras providências. Lei
Lei n° 2576 / 2024
Lei nº 2.575 / 2024
PMP
05/07/2024 2024
Autoriza a revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal efetivo, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas do munícipio de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências. Lei
Lei n° 2575 / 2024
Lei nº 2.574 / 2024
PMP
05/07/2024 2024
Altera e revoga normas na Lei Municipal n° 2.209/2017 que instituiu o Programa de Auxílio alimentação ao servidor do Poder Executivo do Município de Paranacity/PR. Lei
Lei n° 2574 / 2024
Lei nº 2.573 / 2024
PMP
05/07/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aquisição de materiais para o setor de vigilância sanitária e equipamentos odontológicos para as unidades básicas de saúde do município de Paranacity/PR e dá outras providências. Lei
Lei n° 2573 / 2024
Lei nº 2.572 / 2024
PMP
05/07/2024 2024
Altera o Anexo III da Lei Municipal n° 1.839/2011, com a finalidade de adequá-lo à Lei Municipal n° 2.504/2022. Lei
Lei n° 2572 / 2024
Lei nº 2571 / 2024
PMP
29/05/2024 2024
Inclui de forma inaugural, a "Divisão de Vigilancia Sanitária" dentro da estrutura organizacional do Departamento de Vigilância em Saude regulado pelo Lei Municipal 2.353/2020" Lei
Lei 2571/2024
Lei nº 2.570 / 2024
PMP
29/05/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Instituto de Previdência Social do Município de Paranacity, inclusão no PPA 2022 - 2025 e LDO 2024 para aquisição de um imóvel para sua sede própria e dá outras providencias Lei
Lei 2570/2024
Lei nº 2.569 / 2024
PMP
29/05/2024 2024
Autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022 - 2025 e LDO 2024 para aquisição de quatro veículos tipo Van e três veículos de passeio, todos zero km para o transporte sanitário do Município e um veiculo de passeio zero km para secretaria municipal de educação de Paranacity/PR e dá outras providencias. Lei
Lei 2569/2024
Lei nº 2.568 / 2024
PMP
29/05/2024 2024
Autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022 - 2025 e LDO 2024 para despesas com reforma da garagem municipal e dá outras providencias. Lei
lei 2568/2024