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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/09/2025 10:41:51


Legislações
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Decreto nº 5 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Luciana Lorenci Nogueira para desempenhar comissão Secretaria Municipal Da Criança, Desenvolvimento Social e Habilitação.
Nº 5/2021
Decreto nº 4 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Larissa Gomes Campolim para desempenhar cargo em comissão Secretária Municipal Finanças.
Nº 4/2021
Decreto nº 3 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Jorge Alves Farias para desempenhar o cargo Secretário Municipal De Governo.
Nº 3/2021
Decreto nº 2 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Clovis Cley Barbosa para desempenhar o cargo em comissão Secretário Municipal De Saúde.
Nº 2/2021
Decreto nº 1 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre a suspensão sobre o atendimento ao público na Sede Administrativa Municipal e da outras providencias.
Nº 1/2021
Decreto nº 2024 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Decreto
autoriza a contrataçâo de estagio pelos órgãos da administração direta E INDIRETA, e de outras providencias
Nº 2024/2014
Decreto nº 1993 / 2014
PMP
19/05/2022 2014 Decreto
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para execução de Reforma do Ginásio Municipal de Esportes e dá outra providências.
Nº 1993/2014
Decreto nº 147 / 2014
PMP
08/08/2022 2014 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para devolução ao Fundo Estadual de Saúde do saldo não utilizado para aquisição de um conjunto consultório odontológico e dá outras providências.
Nº 147/2014
Decreto nº 1720 / 2009
PMP
09/12/2021 2009 Decreto
dispoe sobre a concessao de beneficios para o pagamento de debitos fiscais com atraso , estabelece normas para sua arrecadaçoes extrajudicial e da outras providencias
Nº 1720/2009
Decreto nº 1719 / 2009
PMP
09/12/2021 2009 Decreto
autoriza o executivo a celebrar termo de confissâo de dèbitos previdenciarios e acordo de parcelamento com o instituto de previdencias social do municipio de paranacity [ funpar]
Nº 1719/2009