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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 80 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre a alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021 necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), prorrogando o Decreto n° 075/2021. Decreto
Nº 80/2021
Decreto nº 79 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia comissão de avaliação de lote de terras urbano para aquisição e construção de escola municipal. Decreto
Nº 79/2021
Decreto nº 78 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências. Decreto
Nº 78/2021
Decreto nº 77 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Concede Pensão de dependente de servidor falecido. Decreto
Nº 77/2021
Decreto nº 76 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Declara vago o cargo de Operário, ocupado pelo funcionário "JOSÉ LUIZ MOREIRA", falecido em 05/05/2021. Decreto
Nº 76/2021
Decreto nº 75 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 75/2021
Decreto nº 74 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia Valdemar Caetano para desempenhar o cargo em comissão de secretário municipal de obras, serviços urbanos, agricultura e meio ambiente. Decreto
Nº 74/2021
Decreto nº 73 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a celebração presencial de atividades religiosos em apenas um dia, no período entre 31 de maio até 06 de junho de 2021. Decreto
Nº 73/2021
Decreto nº 72 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Institui a Comissão Especial de avaliação dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paranacity e da outras providências. Decreto
Nº 72/2021
Decreto nº 71 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o decreto 69/2021 e dá outras providências. Decreto
Nº 71/2021