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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 8 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a alteração do cronograma de flexibilização das medidas sanitárias restritivas de enfrentamento da pandemia de COVID19.
Nº 008/2022
Decreto nº 7 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Romildo Alves da Silva.
Nº 007/2022
Decreto nº 6 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Antonio de Souza Soares.
Nº 006/2022
Decreto nº 5 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Nomeia Higor Henrique Santos Barbosa para desempenhar o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração.
Nº 005/2022
Decreto nº 4 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente.
Nº 004/2022
Decreto nº 3 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração.
Nº 003/2022
Decreto nº 2 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a alteração do cronograma de flexibilização das medidas sanitárias restritivas de enfrentamento da pandemia de COVID 19.
Nº 002/2022
Decreto nº 1 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Nomeia a Comissão de Licitação e dá outras providências.
Nº 001/2022
Decreto nº 180 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal no departamento de administração no valor de R$ 342.019,68 (trezentos e quarenta e dois mil dezenove reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências.
Nº 180/2021
Decreto nº 179 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018–2021 e LDO 2021 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal nº. 903528/20220 e dá outras providências.
Nº 179/2021