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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Decreto nº 006 / 2022
PMP
26/05/2022 2022
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Antonio de Souza Soares. Decreto
Nº 006/2022
Decreto nº 005 / 2022
PMP
26/05/2022 2022
Nomeia Higor Henrique Santos Barbosa para desempenhar o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração. Decreto
Nº 005/2022
Decreto nº 004 / 2022
PMP
26/05/2022 2022
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente. Decreto
Nº 004/2022
Decreto nº 003 / 2022
PMP
26/05/2022 2022
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração. Decreto
Nº 003/2022
Decreto nº 002 / 2022
PMP
26/05/2022 2022
Dispõe sobre a alteração do cronograma de flexibilização das medidas sanitárias restritivas de enfrentamento da pandemia de COVID 19. Decreto
Nº 002/2022
Decreto nº 001 / 2022
PMP
26/05/2022 2022
Nomeia a Comissão de Licitação e dá outras providências. Decreto
Nº 001/2022
Decreto nº 107 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal. Decreto
Nº 107/2021
Decreto nº 105 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia Danilo Rodrigues de Figueiredo para desempenhar o cargo em comissão de procurador jurídico. Decreto
Nº 105/2021
Decreto nº 104 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Exonera ocupante do cargo em comissão de procurador jurídico. Decreto
Nº 104/2021
Decreto nº 103 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Regulamenta o "Cadastro de Vagas dos CMEIs", consistente em sistema de cadastro de intenções de matrícula nos Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do Município. Decreto
Nº 103/2021