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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 057 / 2022
PMP
30/05/2022 2022
Autoriza o uso de imóvel para fins de interesse social de proteção da família para atender medida protetiva judicial. Decreto
Nº 057/2022
Decreto nº 056 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Declara de interesse social e de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel urbano da matrícula 6084, do CRI de Paranacity, situado na planta geral da idade de Paranacity/PR. Decreto
Nº 056/2022
Decreto nº 055 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 003/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 055/2022
Decreto nº 054 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 054/2022
Decreto nº 053 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Revoga a Licitação na modalidade de pregão eletronico n°014/2022 (processo licitatório n°023/2022). Decreto
Nº 053/2022
Decreto nº 052 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo e reequilíbrio econômico financeiro referente a obra de construção da capela mortuária e dá outras providências. Decreto
Nº 052/2022
Decreto nº 051 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Ratifica termos de colaboração 003/2022 firmado entre o Município de Paranacity e o Complexo de Atendimento à Família, Infância e Juventude COMARCA de Paranacity com objetivo de manter estrutura para acolhimento institucional para crianças e/ou adolescentes em situação de risco. Decreto
Nº 051/2022
Decreto nº 050 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Ratifica termos de colaboração 002/2022 firmado entre o município de Paranacity e a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família APMIF para o desenvolvimento do serviço de proteção social básica. Decreto
Nº 050/2022
Decreto nº 049 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Ratifica termos de colaboração 001/2022 firmado entre o município de Paranacity e a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família APMIF para o desenvolvimento do serviço de proteção social básica. Decreto
Nº 049/2022
Decreto nº 048 / 2022
PMP
27/05/2022 2022
Retifica aposentadoria da servidora pública municipal Maria Aparecida de Aguiar Germano. Decreto
Nº 048/2022