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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 087 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal para restituição de recursos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e rateio para participação em consórcio no valor total de R$ 375.682,81 (trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. Decreto
Nº 087/2022
Decreto nº 086 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para as secretarias de administração, obras e assistência social e dá outras providências. Decreto
Nº 086/2022
Decreto nº 085 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de quatro ambulâncias de transporte tipo "A" para simples remoção para o setor de saúde do município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 085/2022
Decreto nº 083 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Regulamenta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) Decreto
Nº 083/2022
Decreto nº 082 / 2022
PMP
26/07/2022 2022
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Elias José da Silva. Decreto
Nº 082/2022
Decreto nº 078 / 2022
PMP
26/07/2022 2022
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Ivone Lisboa Alves dos Santos Decreto
Nº 078/2022
Decreto nº 077 / 2022
PMP
26/07/2022 2022
Concede aposentadoria à servidor público municipal Luiz Fernandes de Jesus Decreto
Nº 077/2022
Decreto nº 084 / 2022
PMP
18/07/2022 2022
Dispõe sobre a revogação de licitação modalidade Pregão Eletrônico 049/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 084/2022
Decreto nº 081 / 2022
PMP
18/07/2022 2022
Revoga a Licitação na modalidade de pregão eletronico n°040/2022 (processo licitatório n°064/2022). Decreto
Nº 081/2022
Decreto nº 080 / 2022
PMP
15/07/2022 2022
Fixa os valores de diárias, conforme disposto no art. 9° da Lei Municipal de 1.490, de 6 de outubro de 2005, e suas alterações. Decreto
Nº 080/2022