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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01


Legislações
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Decreto nº 109 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Exonera ocupante do cargo em comissão de ouvidor municipal. Decreto
Nº 109/2021
Decreto nº 108 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto nº 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 108/2021
Decreto nº 088 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 054/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 088/2022
Decreto nº 087 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal para restituição de recursos, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e rateio para participação em consórcio no valor total de R$ 375.682,81 (trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. Decreto
Nº 087/2022
Decreto nº 086 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para as secretarias de administração, obras e assistência social e dá outras providências. Decreto
Nº 086/2022
Decreto nº 085 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de quatro ambulâncias de transporte tipo "A" para simples remoção para o setor de saúde do município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 085/2022
Decreto nº 083 / 2022
PMP
27/07/2022 2022
Regulamenta o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) Decreto
Nº 083/2022
Decreto nº 082 / 2022
PMP
26/07/2022 2022
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Elias José da Silva. Decreto
Nº 082/2022
Decreto nº 078 / 2022
PMP
26/07/2022 2022
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Ivone Lisboa Alves dos Santos Decreto
Nº 078/2022
Decreto nº 077 / 2022
PMP
26/07/2022 2022
Concede aposentadoria à servidor público municipal Luiz Fernandes de Jesus Decreto
Nº 077/2022