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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Decreto nº 126 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Designa servidor para exercício do Poder de Polícia na função de Fiscal de Tributos, na circunscrição do Município de Paranacity. Decreto
Nº 126/2021
Decreto nº 125 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Designa servidor para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Decreto
Nº 125/2021
Decreto nº 124 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Designa servidor para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, no âmbito da secretaria Municipal de Saúde. Decreto
Nº 124/2021
Decreto nº 123 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto nº 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 123/2021
Decreto nº 122 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Altera membro da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências. Decreto
Nº 122/2021
Decreto nº 121 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Aprova o regime Interno do Conselho Municipal de Cultura e Turismo – COMCTUR. Decreto
Nº 121/2021
Decreto nº 120 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Nomeia Vera de Jesus Rodrigues para desempenhar o cargo em comissão de ouvidor municipal. Decreto
Nº 120/2021
Decreto nº 119 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Concede promoção por meio de avanço vertical na carreira aos servidores públicos integrantes do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity. Decreto
Nº 119/2021
Decreto nº 118 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Nomeia Josiane Roque para desempenhar o cargo em comissão de secretária municipal de finanças. Decreto
Nº 118/2021
Decreto nº 117 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Nomeia membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE. Decreto
Nº 117/2021