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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/09/2025 10:41:51


Legislações
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Decreto nº 85 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço das despesas da secretaria municipal de finanças.
Decreto n° 85/2025
Decreto nº 84 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Regulamenta a consulta pública para designação de Diretor e Diretor Auxiliar das Escolas e Centros Municipais de Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Paranacity/PR.
Decreto n° 84/2025
Decreto nº 83 / 2025
PMP
10/07/2025 2025 Decreto
Constitui Junta Médica Oficial do Município de Paranacity - PR.
Decreto n° 083/2025
Decreto nº 82 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal.
Decreto n° 82/2025
Decreto nº 81 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal.
Decreto n° 81/2025
Decreto nº 80 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal.
Decreto n° 80/2025
Decreto nº 79 / 2025
PMP
10/07/2025 2025 Decreto
Estabelece ponto facultativo no dia 19 de junho de 2025.
Decreto n° 079/2025
Decreto nº 78 / 2025
PMP
10/07/2025 2025 Decreto
Nomeia os membros representantes da área Governamental e não Governamental para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente de Paranacity/PR.
Decreto n° 078/2025
Decreto nº 77 / 2025
PMP
10/07/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 077/2025
Decreto nº 76 / 2025
PMP
10/07/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem.
Decreto n° 076/2025