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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08


Legislações
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Decreto nº 91 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Decreto n° 91/2025
Decreto nº 90 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Técnico em Enfermagem.
Decreto n° 90/2025
Decreto nº 89 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Enfermeiro - 40H.
Decreto n° 89/2025
Decreto nº 88 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal.
Decreto n° 88/2025
Decreto nº 87 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Decreto n° 87/2025
Decreto nº 86 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal.
Decreto n° 86/2025
Decreto nº 85 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço das despesas da secretaria municipal de finanças.
Decreto n° 85/2025
Decreto nº 84 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Regulamenta a consulta pública para designação de Diretor e Diretor Auxiliar das Escolas e Centros Municipais de Educação da Rede Pública de Ensino do Município de Paranacity/PR.
Decreto n° 84/2025
Decreto nº 83 / 2025
PMP
10/07/2025 2025 Decreto
Constitui Junta Médica Oficial do Município de Paranacity - PR.
Decreto n° 083/2025
Decreto nº 82 / 2025
PMP
03/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal.
Decreto n° 82/2025