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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01


Legislações
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Decreto nº 174 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 174/2021
Decreto nº 173 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Dispõe sobre o pagamento do IPTU do ano de 2022. Decreto
Nº 173/2021
Decreto nº 172 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Dispões sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Decreto
Nº 172/2021
Decreto nº 171 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Dispõe sobre o reajuste dos valores da URF – Unidade de Referência Fiscal. Decreto
Nº 171/2021
Decreto nº 170 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Helena Oliveira da Silva. Decreto
Nº 170/2021
Decreto nº 169 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Abertura de crédito adicional suplementar para diversas despesas do orçamento municipal no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. Decreto
Nº 169/2021
Decreto nº 168 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Abertura de crédito adicional suplementar para diversas despesas do orçamento municipal no valor de R$ 521.660,00 (quinhentos e vinte e um mil seiscentos e sessenta reais) e dá outras providências. Decreto
Nº 168/2021
Decreto nº 167 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Nomeia os membros integrantes da câmara intersetorial municipal de segurança alimentar e nutricional – CAISAN. Decreto
Nº 167/2021
Decreto nº 164 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Abertura crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aquisição de um servidor mestre para a rede de dados da sede do executivo municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 164/2021
Decreto nº 162 / 2021
PMP
08/08/2022 2021
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal para folha de pagamento e dá outras providências. Decreto
Nº 162/2021