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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 109 / 2022
PMP
11/10/2022 2022
Revoga a Licitação na modalidade de dispensa de licitação n° 023/2022 (processo licitatório n° 144/2022). Decreto
Nº 109/2022
Decreto nº 107 / 2022
PMP
04/10/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão presencial 087/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 107/2022
Decreto nº 091 / 2022
PMP
29/09/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de emulsão asfáltica, materiais de consumo, despesas com folha de pagamento, merenda escolar e pasep no valor total de R$ 1.163.690,26 (um milhão cento e sessenta e três mil seiscentos e noventa reais e vinte e seis centavos) e dá outras providências. Decreto
Nº 091/2022
Decreto nº 105 / 2022
PMP
19/09/2022 2022
Declara deserta o lote 3, da modalidade pregão eletrônico 069/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 105/2022
Decreto nº 106 / 2022
PMP
19/09/2022 2022
Retifica aposentadoria da servidora pública municipal Alice Nishiama Dias Luchetti Decreto
Nº 106/2022
Decreto nº 104 / 2022
PMP
16/09/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para devolução de saldos de convênios, folha de pagamento, diárias, materiais de consumo, serviços de tecnologia da informação, consórcios de saúde, equipamentos e materiais permanentes e serviços de pessoa jurídica no valor total de R$ 937.343,71 (novecentos e trinta e sete mil trezentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. Decreto
Nº 104/2022
Decreto nº 101 / 2022
PMP
16/09/2022 2022
Nomeia membros representantes da área Governamental e Não–Governamental para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o Mandato referente ao biênio 2022/2024. Decreto
Nº 101/2022
Decreto nº 090 / 2022
PMP
16/09/2022 2022
Dispõe sobre fixação da alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY – FUNPAR e revoga o Decreto 063/2021. Decreto
Nº 090/2022
Decreto nº 089 / 2022
PMP
16/09/2022 2022
Exonera ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais. Decreto
Nº 089/2022
Decreto nº 102 / 2022
PMP
05/09/2022 2022
Declara deserta pela segunda vez a licitação, na modalidade pregão eletrônico 062/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 102/2022