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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01


Legislações
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Decreto nº 090 / 2022
PMP
16/09/2022 2022
Dispõe sobre fixação da alíquota de contribuição para o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARANACITY – FUNPAR e revoga o Decreto 063/2021. Decreto
Nº 090/2022
Decreto nº 089 / 2022
PMP
16/09/2022 2022
Exonera ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais. Decreto
Nº 089/2022
Decreto nº 102 / 2022
PMP
05/09/2022 2022
Declara deserta pela segunda vez a licitação, na modalidade pregão eletrônico 062/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 102/2022
Decreto nº 100 / 2022
PMP
05/09/2022 2022
Declara fracassado o item 07, da licitação, modalidade pregão eletrônico 074/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 100/2022
Decreto nº 099 / 2022
PMP
29/08/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 069/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 099/2022
Decreto nº 095 / 2022
PMP
24/08/2022 2022
Retifica aposentadoria da servidora pública municipal Hosana dos Santos Grande. Decreto
Nº 095/2022
Decreto nº 097 / 2022
PMP
24/08/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal para material de consumo, vencimentos e diárias no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências. Decreto
Nº 097/2022
Decreto nº 096 / 2022
PMP
24/08/2022 2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo da obra de revitalização e modernização do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências. Decreto
Nº 096/2022
Decreto nº 093 / 2022
PMP
18/08/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 062/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 093/2022
Decreto nº 092 / 2022
PMP
18/08/2022 2022
Fica homologada a nova composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Paranacity. Decreto
Nº 092/2022