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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01


Legislações
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Decreto nº 126 / 2022
PMP
09/11/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 103/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 126/2022
Decreto nº 119 / 2022
PMP
03/11/2022 2022
Exonera Mario Aparecido de Souza ocupante do cargo em comissão de Procurador Jurídico. Decreto
Nº 119/2022
Decreto nº 117 / 2022
PMP
01/11/2022 2022
Determina a atualização da contribuição de Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP para o ano de 2023. Decreto
Nº 117/2022
Decreto nº 116 / 2022
PMP
27/10/2022 2022
Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências. Decreto
Nº 116/2022
Decreto nº 118 / 2022
PMP
27/10/2022 2022
Exonera Izabela Vanessa Messias de Souza ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Governo. Decreto
Nº 118/2022
Decreto nº 113 / 2022
PMP
24/10/2022 2022
Nomeação de Fiscal dos Contratos 215/2022 e 216/2022. Decreto
Nº 113/2022
Decreto nº 112 / 2022
PMP
24/10/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor total de R$ 844.693,11 (oitocentos e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e onze centavos), e dá outras providências. Decreto
Nº 112/2022
Decreto nº 115 / 2022
PMP
24/10/2022 2022
Declara deserto pela segunda vez a licitação, na modalidade pregão presencial 087/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 115/2022
Decreto nº 114 / 2022
PMP
24/10/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 097/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 114/2022
Decreto nº 103 / 2022
PMP
14/10/2022 2022
Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, nas categorias “comum” e “luxo”. Decreto
Nº 103/2022