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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 129 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Nomeia Izabela Vanessa Messias de Souza, para desempenhar o cargo em comissão de Procurador Jurídico. Decreto
Nº 129/2022
Decreto nº 121 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Estabelece ponto facultativo no dia 28 de novembro de 2022 e dá outras providências. Decreto
Nº 121/2022
Decreto nº 120 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Estabelece ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências. Decreto
Nº 120/2022
Decreto nº 122 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Regulamenta o Inciso V do Artigo 53, da Lei n° 8.069 de 13/07/1990 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com referência ao acesso às Escolas Públicas Municipais de Paranacity. Decreto
Nº 122/2022
Decreto nº 125 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de governo, secretaria de administração, secretaria de finanças, secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria da criança e desenvolvimento social no valor total de R$ 564.460,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais), e dá outras providências. Decreto
Nº 125/2022
Decreto nº 123 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Colocar em disponibilidade a partir de 03 de novembro, ás funcionárias públicas municipais, por motivo de extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem conforme Art. 7º da Lei 2.510/2022. Decreto
Nº 123/2022
Decreto nº 124 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Readaptar a partir de 03 de novembro, ás funcionárias públicas municipais colocadas em disponibilidade pelo Decreto nº 123/2022 em virtude de extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem. Decreto
Nº 124/2022
Decreto nº 126 / 2022
PMP
09/11/2022 2022
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 103/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 126/2022
Decreto nº 119 / 2022
PMP
03/11/2022 2022
Exonera Mario Aparecido de Souza ocupante do cargo em comissão de Procurador Jurídico. Decreto
Nº 119/2022
Decreto nº 117 / 2022
PMP
01/11/2022 2022
Determina a atualização da contribuição de Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP para o ano de 2023. Decreto
Nº 117/2022