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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 132 / 2022
PMP
22/12/2022 2022
Exonera ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – F. Decreto
Nº 132/2022
Decreto nº 151 / 2022
PMP
05/12/2022 2022
Declara deserto a licitação, na modalidade Tomada de Preço 005/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 151/2022
Decreto nº 128 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Dispõe sobre a retificação do Decreto n.º 121/2022 e dá outras providências. Decreto
Nº 128/2022
Decreto nº 136 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Convoca a 10ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e atribui outras providências. Decreto
Nº 136/2022
Decreto nº 127 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despesas do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Decreto
Nº 127/2022
Decreto nº 137 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de governo, secretaria de administração, secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria da criança e desenvolvimento social no valor total de R$ 1.774.754,20 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), e dá outras providências. Decreto
Nº 137/2022
Decreto nº 135 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Dispõe sobre o horário de atendimento da Rede Municipal de Ensino em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022. Decreto
Nº 135/2022
Decreto nº 134 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Decreto
Nº 134/2022
Decreto nº 133 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Revoga a licitação na modalidade de dispensa de licitação n° 025/2022 (processo licitatório nº 149/2022). Decreto
Nº 133/2022
Decreto nº 130 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 004/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 130/2022