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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01


Legislações
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Decreto nº 134 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas em dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. Decreto
Nº 134/2022
Decreto nº 133 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Revoga a licitação na modalidade de dispensa de licitação n° 025/2022 (processo licitatório nº 149/2022). Decreto
Nº 133/2022
Decreto nº 130 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 004/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 130/2022
Decreto nº 129 / 2022
PMP
29/11/2022 2022
Nomeia Izabela Vanessa Messias de Souza, para desempenhar o cargo em comissão de Procurador Jurídico. Decreto
Nº 129/2022
Decreto nº 121 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Estabelece ponto facultativo no dia 28 de novembro de 2022 e dá outras providências. Decreto
Nº 121/2022
Decreto nº 120 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Estabelece ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências. Decreto
Nº 120/2022
Decreto nº 122 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Regulamenta o Inciso V do Artigo 53, da Lei n° 8.069 de 13/07/1990 – ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com referência ao acesso às Escolas Públicas Municipais de Paranacity. Decreto
Nº 122/2022
Decreto nº 125 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de governo, secretaria de administração, secretaria de finanças, secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria da criança e desenvolvimento social no valor total de R$ 564.460,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta reais), e dá outras providências. Decreto
Nº 125/2022
Decreto nº 123 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Colocar em disponibilidade a partir de 03 de novembro, ás funcionárias públicas municipais, por motivo de extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem conforme Art. 7º da Lei 2.510/2022. Decreto
Nº 123/2022
Decreto nº 124 / 2022
PMP
11/11/2022 2022
Readaptar a partir de 03 de novembro, ás funcionárias públicas municipais colocadas em disponibilidade pelo Decreto nº 123/2022 em virtude de extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem. Decreto
Nº 124/2022