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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 166 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Instituto de Previdência Social de Paranacity - FUNPAR para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 166/2022
Decreto nº 165 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmara Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 165 /2022
Decreto nº 140 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretara de administração, secretaria de finanças e secretaria de saúde no valor total de R$ 184.753,80 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), e dá outras providências. Decreto
Nº 140/2022
Decreto nº 131 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Concede Pensão aos dependentes de servidor falecido. Decreto
Nº 131/2022
Decreto nº 169 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Declara deserto a licitação, na modalidade Tomada de Preço 005/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 169/2022
Decreto nº 163 / 2022
PMP
22/12/2022 2022
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – F. Decreto
Nº 163/2022
Decreto nº 162 / 2022
PMP
22/12/2022 2022
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Enfermeiro. Decreto
Nº 162/2022
Decreto nº 159 / 2022
PMP
22/12/2022 2022
Retifica aposentadoria do servidor público municipal Paulo Sérgio Belini. Decreto
Nº 159/2022
Decreto nº 154 / 2022
PMP
22/12/2022 2022
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Ivana Duarte Ferreira. Decreto
Nº 154/2022
Decreto nº 150 / 2022
PMP
22/12/2022 2022
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar Administrativo. Decreto
Nº 150/2022