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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01

Legislações
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Decreto nº 058 / 2023
PMP
04/07/2023 2023
Convoca a realização da conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Paranacity, PR. Decreto
Nº 058/2023
Decreto nº 063 / 2023
PMP
04/07/2023 2023
Regulamenta o procedimento de acesso à informações nos arts. 5º, XXXIII, e 216, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Município de Paranacity, PR. Decreto
Nº 063/2023
Decreto nº 057 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Regulamenta a consulta púbica para designação de Diretor e Diretor Auxiliar das Escolas e Centros Municipais de Educação da Rede Pública do Município de Paranacity, PR. Decreto
Nº 057/2023
Decreto nº 056 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade Tomada de Preço 002/2023, e dá outras providências. Decreto
Nº 056/2023
Decreto nº 055 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de saúde e educação cultura turismo e esporte e dá outras providências. Decreto
Nº 055/2023
Decreto nº 054 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências. Decreto
Nº 054/2023
Decreto nº 053 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de obras e serviços urbanos, saúde e educação cultura turismo e esporte e dá outras providências. Decreto
Nº 053/2023
Decreto nº 040 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Declara deserto pela segunda vez o item 01, da licitação, na modalidade Tomada de Preço 001/2023, e dá outras providências. Decreto
Nº 040/2023
Decreto nº 051 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Retifica Decreto nº 047/2023 que estabelece preços de prestação de serviços realizados pelas máquinas e equipamentos da Patrulha Mecanizada Municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 051/2023
Decreto nº 050 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal da secretaria municipal da criança, desenvolvimento social e habitação e dá outras providências. Decreto
Nº 050/2023