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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 105 / 2024
PMP
26/11/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal e dá outras providências.
Decreto n° 105/2024
Decreto nº 104 / 2024
PMP
26/11/2024 2024 Decreto
Retomar membro que se encontrava em licença para o corpo do Comitê.
Decreto n° 104/2024
Decreto nº 103 / 2024
PMP
26/11/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço d diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Decreto n° 103/2024
Decreto nº 101 / 2024
PMP
22/10/2024 2024 Decreto
Estabelece ponto facultativo nas repartições do Município de Paranacity e dá outras providências.
Decreto n° 101/2024
Decreto nº 042 / 2024
PMP
18/04/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria municipal de saúde e dá outras providências.
Decreto 042 - 2024
Decreto nº 041 / 2024
PMP
18/04/2024 2024 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesa com consórcio de saúde e dá outras providências.
Decreto 041 - 2024
Decreto nº 040 / 2024
PMP
18/04/2024 2024 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo e reequilíbrio econômico financeiro referente a obra de reforma e ampliação do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências.
Decreto 040 - 2024
Decreto nº 039 / 2024
PMP
14/04/2024 2024 Decreto
Alteração a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranacity/PR.
Decreto 039 - 2024
Decreto nº 038 / 2024
PMP
14/04/2024 2024 Decreto
NOMEIA, JOEL JOSE PEREIRA PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Decreto 038 - 2024
Decreto nº 037 / 2024
PMP
07/04/2024 2024 Decreto
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselheiro tutelar substituto
Decreto 037 - 2024