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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Decreto nº 008 / 2024
PMP
08/02/2024 2024
Declara Área de utilidade Pública a APP e manutenção da rede e da ouras providências. Decreto
Decreto 008 - 2024
Decreto nº 007 / 2024
PMP
25/01/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldo do convênio n°302177996289/2022 de aquisição de uma batedeira de cereais e da outras providências. Decreto
Decreto 007 - 2024
Decreto nº 006 / 2024
PMP
14/01/2024 2024
Determina o arquivamento do processo Administrativo Disciplinar instauro pela portaria n°075, de 13 de maio de 2022, do servidor J.C.R. Decreto
Decreto 006 - 2024
Decreto nº 005 / 2024
PMP
18/02/2024 2024
Nomeia servidoras para as funções de direção e direção auxiliar das escolas municipais e CMEI'S e da outras providências. Decreto
Decreto 005 - 2024
Decreto nº 004 / 2024
PMP
18/02/2024 2024
Nomeia ocupantes de cargo eletivo para conselheiros tutelares. Decreto
Decreto 004 - 2024
Decreto nº 003 / 2024
PMP
14/01/2024 2024
Promove adequação orçamentária n âmbito do Município de Paranacity-Pr, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 para execução das ações destinadas ao setor cultural referente a lei "Paulo Gustavo" e dá outras providências. Decreto
Decreto 003 - 2024
Decreto nº 001 / 2024
PMP
08/01/2024 2024
NOMEIA, TEMPORARIAMENTE, GABRIEL SIOLARI DE MICO VENÂNCIO, PARA DESEMPENHAR CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO EM SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADORA EM LICENÇA MATERNIDADE. Decreto
Decreto 001 - 2024
Decreto nº 105 / 2023
PMP
11/10/2023 2023
Prorroga o prazo para recadastramento da isenção de que trata a Lei Municipal n° 1.155/1994 e dá outras providências Decreto
Nº 105/2023
Decreto nº 108 / 2023
PMP
11/10/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 108/2023
Decreto nº 102 / 2023
PMP
27/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de dois veículos zero km para atender as resoluções SESA n° 808/2022 e n° 858/2022 para o setor de saúde do Município de Paranacity/PR e dá outras providencias. Decreto
Nº 102/2023