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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/11/2024 10:02:20


Legislações
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Decreto nº 020 / 2024
PMP
03/03/2024 2024
Exonera ocupante do cargo em comissão de secretário Municipal. Decreto
Decreto 020- 2024
Decreto nº 017 / 2024
PMP
29/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo na obra de construção de um banheiro público no canteiro central da avenida Brasil, próximo ao local de realização das feiras livre e do produtor e dá outras providências. Decreto
Decreto 017 - 2024
Decreto nº 016 / 2024
PMP
27/02/2024 2024
Dispõe sobre a regulamentação. fiscalização, apuração, lançamento, cobrança e pagamento do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, referente aos serviços prestados por Registros Públicos, Cartorários e Notariais. Decreto
Decreto 016 - 2024
Decreto nº 015 / 2024
PMP
10/03/2024 2024
Altera membros de representantes do CACS FUNDEB Decreto
Decreto 015 - 2024
Decreto nº 014 / 2024
PMP
18/02/2024 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANACITY, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a RETIFICAÇÃO do Decreto n° 12/2024, publicado no dia 15/02/2024, página 7, edição n° 3678, no jornal "O Regional" Decreto
Decreto 014 - 2024
Decreto nº 013 / 2024
PMP
15/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto 013 - 2024
Decreto nº 012 / 2024
PMP
15/02/2024 2024
Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity, PR e dá outras providências. Decreto
Decreto 012- 2024
Decreto nº 011 / 2024
PMP
11/02/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesas com reforma e revitalização do local de realização da feira do produtor e feira livre e dá outras providências. Decreto
Decreto 011 - 2024
Decreto nº 010 / 2024
PMP
11/02/2024 2024
Nomeia servidoras para funções de direção da Escola Municipal e CMEI e da outras providências. Decreto
Decreto 010 - 2024
Decreto nº 009 / 2024
PMP
08/02/2024 2024
estabelece ponto facultativo nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto 009 - 2024