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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25

Legislações
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Decreto nº 076 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar. Decreto
Nº 076/2023
Decreto nº 076 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar. Decreto
Decreto nº 090 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 090/2023
Decreto nº 072 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Declara deserto o item 01 da Licitação na modalidade tomada de preço 002/2023, e dá outras providências. Decreto
Nº 072/2023
Decreto nº 093 / 2023
PMP
16/08/2023 2023
Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity, PR e dá outras providências. Decreto
Nº 093/2023
Decreto nº 089 / 2023
PMP
16/08/2023 2023
O Prefeito do Município de Paranacity - PR, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através da Lei 8.666/93 e alterações; e, considerando ser oportuno e conveniente pra o atendimento do interesse público a revogação do Processo Licitatório n°013/2023. Decreto
Nº 089/2023
Decreto nº 083 / 2023
PMP
04/08/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 083/2023
Decreto nº 082 / 2023
PMP
04/08/2023 2023
Regulamenta o recadastramento de contribuintes isentos de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no âmbito do Município de Paranacity, Estado do Paraná. Decreto
Nº 082/2023
Decreto nº 080 / 2023
PMP
04/08/2023 2023
Renova o Comitê Municipal do Transporte Escolar. Decreto
Nº 080/2023
Decreto nº 075 / 2023
PMP
28/07/2023 2023
Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autarquias e Fundações e pela Câmara Municipal de Paranacity/PR. Decreto
Nº 075/2023