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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01

Legislações
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Decreto nº 30 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Retifica a aposentadoria do servidor público municipal JOÃO LACERDA NETO. Decreto
Nº 30/2021
Decreto nº 27 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 27/2021
Decreto nº 26 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Concede aposentadoria à servidora pública municipal IVANILDE DOS SANTOS BARTELI. Decreto
Nº 26/2021
Decreto nº 25 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia Gilberto Gil para desempenhar o cargo de Secretário Municipal De Administração. Decreto
Nº 25/2021
Decreto nº 24 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 referente a reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil Doce Infância e Maria Ferrato e dá outras providências. Decreto
Nº 24/2021
Decreto nº 23 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre pagamento de IPTU do ano de 2021. Decreto
Nº 23/2021
Decreto nº 22 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe o cancelamento do ponto facultativo nos dias, 15,16 e 17 de Fevereiro de 2021 nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. Decreto
Nº 22/2021
Decreto nº 21 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Liliane Rodrigues Moron. Decreto
Nº 21/2021
Decreto nº 20 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Exonera ocupante do cargo professor. Decreto
Nº 20/2021
Decreto nº 19 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal no órgão da secretaria municipal de finanças, divisão de tesouraria no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências. Decreto
Nº 19/2021