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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25

Legislações
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Decreto nº 086 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de veterinário. Decreto
Nº 086/2023
Decreto nº 098 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 098/2023
Decreto nº 097 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 097/2023
Decreto nº 096 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementa para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 096/2023
Decreto nº 095 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas com reforma e revitalização do local de realização da feira do produtor e feira livre e dá outras providências. Decreto
Nº 095/2023
Decreto nº 094 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de carteiras escolares e mobiliários em geral para as escolas municipais e dá outras providências. Decreto
Nº 094/2023
Decreto nº 085 / 2023
PMP
21/08/2023 2023
Nomeia aprovada em concurso publico, para exercer o cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 085/2023
Decreto nº 084 / 2023
PMP
21/08/2023 2023
Exonera, á pedido, ocupante do cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 084/2023
Decreto nº 065 / 2023
PMP
21/08/2023 2023
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Maria Cicera Batista Decreto
Nº 065/2023
Decreto nº 064 / 2022
PMP
21/08/2023 2022
Concede aposentadoria à servidora pública municipal adir dos santos. Decreto
Nº 064/2022