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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/07/2024 10:34:11


Legislações
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Decreto nº 66 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para aplicação e recursos de superávit do Apoio Financeiro aos Municipios - AFM e recursos de devolução da Câmara Municipal para aquisição de duas ambulâncias para simples remoção furgão/van para o setor de sáudee dá outras providências. Decreto
Nº 66/2021
Decreto nº 64 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Reitifica a aposentadoria do servidor público municipal MARIA DE FÁTIMA BARBOSA. Decreto
Nº 64/2021
Decreto nº 63 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Fixa alíquotas de Contribuição para o instituo de Previdência social do Município de Paranacity e da outras providências. Decreto
Nº 63/2021
Decreto nº 62 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre a alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021 necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), prorrogando o Decreto n° 060/2021. Decreto
Nº 62/2021
Decreto nº 61 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldo do convênio n°. 835738-2016 que trata da Reforma do Estádio Municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 61/2021
Decreto nº 60 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 60/2021
Decreto nº 59 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Exonera ocupante do cargo de auxiliar administrativo. Decreto
Nº 59/2021
Decreto nº 58 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Institui o Cômite Municipal de Mobilização contra as Arboviroses. Decreto
Nº 58/2021
Decreto nº 56 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Concede Pensão ao dependente de servidor falecido. Decreto
Nº 56/2021
Decreto nº 55 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Declara vago o cargo de Operário ocupado pelo funcionário "JOSÉ GOMES DA SILVA", falecido em 14/04/2021. Decreto
Nº 55/2021