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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/07/2025 10:05:32


Legislações
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Decreto nº 25 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo efetivo de professor.
Decreto n° 025/2025
Decreto nº 24 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante de cargo eletivo de conselho tutelar.
Decreto n° 024/2025
Decreto nº 23 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Decreto n° 023/2025
Decreto nº 22 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público.
Decreto n° 022/2025
Decreto nº 21 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público.
Decreto n° 021/2025
Decreto nº 19 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Decreto n° 019/2025
Decreto nº 18 / 2025
PMP
05/02/2025 2025 Decreto
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa n° 01/2021.
Decreto n° 018/2025
Decreto nº 13 / 2025
PMP
05/02/2025 2025 Decreto
Dispõe sobre o procedimento auxiliar do credenciamento.
Decreto n° 013/2025
Decreto nº 12 / 2025
PMP
05/02/2025 2025 Decreto
Estabelece a obrigatoriedade e prazo de execução de serviços de limpeza e roçada dos imóveis não edificados pelos seus respectivos proprietários.
Decreto n° 012/2025
Decreto nº 11 / 2025
PMP
05/02/2025 2025 Decreto
Nomeia cargo em comissão de Secretaria Municipal.
Decreto n°011/2025