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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/07/2024 10:34:11


Legislações
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Decreto nº 037 / 2024
PMP
07/04/2024 2024
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselheiro tutelar substituto Decreto
Decreto 037 - 2024
Decreto nº 035 / 2024
PMP
01/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto 035 - 2024
Decreto nº 034 / 2024
PMP
01/04/2024 2024
Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity, PR e dá outras providências. Decreto
Decreto 034 - 2024
Decreto nº 033 / 2024
PMP
28/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal e dá outras providências; Decreto
Decreto 033 - 2024
Decreto nº 031 / 2024
PMP
28/03/2024 2024
Ficam desligados do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB Decreto
Decreto 031 - 2024
Decreto nº 029 / 2024
PMP
26/03/2024 2024
Atualiza, de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, o valor máximo estipulado para a modalidade de pronto pagamento no Decreto Municipal n° 124/2023. Decreto
Decreto 029- 2024
Decreto nº 027 / 2024
PMP
26/03/2024 2024
Prorroga o prazo para recadastramento da isenção de que se trata a lei Municipal n° 155/1994 e dá outras providências Decreto
Decreto 027- 2024
Decreto nº 024 / 2024
PMP
10/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Decreto
Decreto 024 - 2024
Decreto nº 022 / 2024
PMP
05/03/2024 2024
Concede desconto de 20% (vinte por cento) em cima da receita bruta obtida pela prestação de serviços de Registros Públicos, Cartorários e Notariais, considerando-se as disposições previstas no Decreto n° 16/2024 Decreto
Decreto 022 - 2024
Decreto nº 021 / 2024
PMP
03/03/2024 2024
Nomeia cargo em comissão de secretária Municipal. Decreto
Decreto 021 - 2024