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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25


Legislações
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Decreto nº 004 / 2024
PMP
18/02/2024 2024
Nomeia ocupantes de cargo eletivo para conselheiros tutelares. Decreto
Decreto 004 - 2024
Decreto nº 003 / 2024
PMP
14/01/2024 2024
Promove adequação orçamentária n âmbito do Município de Paranacity-Pr, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 para execução das ações destinadas ao setor cultural referente a lei "Paulo Gustavo" e dá outras providências. Decreto
Decreto 003 - 2024
Decreto nº 001 / 2024
PMP
08/01/2024 2024
NOMEIA, TEMPORARIAMENTE, GABRIEL SIOLARI DE MICO VENÂNCIO, PARA DESEMPENHAR CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO EM SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADORA EM LICENÇA MATERNIDADE. Decreto
Decreto 001 - 2024
Decreto nº 105 / 2023
PMP
11/10/2023 2023
Prorroga o prazo para recadastramento da isenção de que trata a Lei Municipal n° 1.155/1994 e dá outras providências Decreto
Nº 105/2023
Decreto nº 108 / 2023
PMP
11/10/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 108/2023
Decreto nº 102 / 2023
PMP
27/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de dois veículos zero km para atender as resoluções SESA n° 808/2022 e n° 858/2022 para o setor de saúde do Município de Paranacity/PR e dá outras providencias. Decreto
Nº 102/2023
Decreto nº 101 / 2023
PMP
27/09/2023 2023
Instituir e nomear a Comissão Coordenadora para o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity - PR e da outras providencias. Decreto
Nº 101/2023
Decreto nº 100 / 2023
PMP
27/09/2023 2023
Instituir e nomear a equipe técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity - PR e da outras providencias. Decreto
Nº 100/2023
Decreto nº 088 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselheiro tutelar. Decreto
Nº 088/2023
Decreto nº 087 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Exonera, a pedido, ocupante do cargo em comissão de secretário municipal. Decreto
Nº 087/2023