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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01


Legislações
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Decreto nº 78 / 2024
PMP
26/08/2024 2024
Nomeia aprovada em concurso público. Decreto
Decreto - 78/2024
Decreto nº 76 / 2024
PMP
16/08/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Decreto
Decreto - 76/2024
Decreto nº 75 / 2024
PMP
16/08/2024 2024
Fixa os valores de diárias, conforme disposto no art. 9° da Lei Municipal 1.490, de outubro de 2005, e suas alterações. Decreto
Decreto - 75/2024
Decreto nº 74 / 2024
PMP
16/08/2024 2024
"Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity/PR, e dá outras providências." Decreto
Decreto - 74/2024
Decreto nº 73 / 2024
PMP
31/07/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto - 73/2024
Decreto nº 72 / 2024
PMP
25/07/2024 2024
Nomeia os membros representantes da área Governamental e não Governamental para compor o CONSELHO MUNICIPAL DS DIREITOS DO IDOSO para mandato referente ao biênio 2024/2025. Decreto
Decreto - 72/2024
Decreto nº 69 / 2024
PMP
22/07/2024 2024
Cria no âmbito do Município de Paranacity, a Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Decreto
Decreto - 69/2024
Decreto nº 70 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Retifica o Decreto n° 123/2023 que aprova a instrução normativa de competência da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências. Decreto
Decreto - 70/2024
Decreto nº 66 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Nomeia cargo em comissão de secretário municipal. Decreto
Decreto - 66/2024
Decreto nº 65 / 2024
PMP
11/07/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal da secretaria municipal de assistência social e dá outras providências. Decreto
Decreto - 65/2024