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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 23/05/2024 08:23:39


Legislações
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Decreto nº 042 / 2024
PMP
18/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria municipal de saúde e dá outras providências. Decreto
Decreto 042 - 2024
Decreto nº 041 / 2024
PMP
18/04/2024 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para despesa com consórcio de saúde e dá outras providências. Decreto
Decreto 041 - 2024
Decreto nº 040 / 2024
PMP
18/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2024 para aditivo e reequilíbrio econômico financeiro referente a obra de reforma e ampliação do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências. Decreto
Decreto 040 - 2024
Decreto nº 039 / 2024
PMP
14/04/2024 2024
Alteração a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranacity/PR. Decreto
Decreto 039 - 2024
Decreto nº 038 / 2024
PMP
14/04/2024 2024
NOMEIA, JOEL JOSE PEREIRA PARA DESEMPENHAR O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Decreto
Decreto 038 - 2024
Decreto nº 023 / 2024
PMP
26/03/2024 2024
Exonera ocupante do cargo de assistente social. Decreto
Decreto 023 - 2024
Decreto nº 037 / 2024
PMP
07/04/2024 2024
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselheiro tutelar substituto Decreto
Decreto 037 - 2024
Decreto nº 035 / 2024
PMP
01/04/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto 035 - 2024
Decreto nº 034 / 2024
PMP
01/04/2024 2024
Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity, PR e dá outras providências. Decreto
Decreto 034 - 2024
Decreto nº 033 / 2024
PMP
28/03/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal e dá outras providências; Decreto
Decreto 033 - 2024