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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 17/01/2025 08:45:12

Legislações
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Decreto nº 105 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 105/2024
Decreto nº 104 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Retomar membro que se encontrava em licença para o corpo do Comitê. Decreto
Decreto n° 104/2024
Decreto nº 103 / 2024
PMP
26/11/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço d diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 103/2024
Decreto nº 101 / 2024
PMP
22/10/2024 2024
Estabelece ponto facultativo nas repartições do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 101/2024
Decreto nº 98 / 2024
PMP
22/10/2024 2024
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer cargo efetivo de Psicólogo. Decreto
Decreto n° 98/2024
Decreto nº 97 / 2024
PMP
16/10/2024 2024
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 97/2024
Decreto nº 95 / 2024
PMP
16/10/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial para reforço de despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto n° 95/2024
Decreto nº 94 / 2024
PMP
16/10/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Decreto
Decreto n° 94/2024
Decreto nº 93 / 2024
PMP
16/10/2024 2024
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. Decreto
Decreto n° 93/2024
Decreto nº 92 / 2024
PMP
16/10/2024 2024
Luto oficial em homenagem póstuma á pioneira Florinda Marques. Decreto
Decreto n° 92/2024