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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/02/2025 09:34:13


Legislações
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Decreto nº 018 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Dispõe sobre a alteração da Instrução Normativa n° 01/2021. Decreto
Decreto n° 018/2025
Decreto nº 013 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Dispõe sobre o procedimento auxiliar do credenciamento. Decreto
Decreto n° 013/2025
Decreto nº 012 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Estabelece a obrigatoriedade e prazo de execução de serviços de limpeza e roçada dos imóveis não edificados pelos seus respectivos proprietários. Decreto
Decreto n° 012/2025
Decreto nº 011 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Nomeia cargo em comissão de Secretaria Municipal. Decreto
Decreto n°011/2025
Decreto nº 010 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Nomeia cargo em comissão de Ouvidor Municipal. Decreto
Decreto n° 010/2025
Decreto nº 009 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Altera membro da COMDEC. Decreto
Decreto n° 009/2025
Decreto nº 008 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Dispõe sobre o horário de funcionamento do Poder Executivo do município de Paranacity. Decreto
Decreto n° 008/2025
Decreto nº 007 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Nomeia cargo de comissão de Secretaria Municipal. Decreto
Decreto n° 007/2025
Decreto nº 006 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Nomeia cargo em comissão de Secretaria Municipal. Decreto
Decreto n° 006/2025
Decreto nº 005 / 2025
PMP
05/02/2025 2025
Nomeia cargo em comissão de Secretaria Municipal. Decreto
Decreto n° 005/2025