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Legislação / Ato

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25

Legislações
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Ato nº 837 / 1984
PMP
08/12/2021 1984
Ato
Nº 837/1984
Ato nº 823 / 1983
PMP
08/12/2021 1983
dispoe sobre a concessão de gratificaçâo especial aos funcionarios estatutarios e da outras providencias Ato
Nº 823/1983
Ato nº 766 / 1980
PMP
07/12/2021 1980
Autoriza a abertura de credito adicional especial no valor de crº36.000,00[ trinta e seis cruzeiros ] Ato
Nº 766/1980
Ato nº 1520 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a concessão de subvenções a entidades que especifica. Ato
Nº 1520/2006
Ato nº 1519 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A. Ato
Nº 1519/2006
Ato nº 1518 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências. Ato
Nº 1518/2006
Ato nº 1517 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Vale do Paranapanema CISVAP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n° 11.107/2005 e dá outras providências. Ato
Nº 1517/2006
Ato nº 1516 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre o recolhimento parcelado de débitos fiscais para a Fazenda Municipal e dá outras providências. Ato
Nº 1516/2006
Ato nº 1509 / 2006
PMP
30/11/2021 2006
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para Construção de Posto de Saúde na sede do Município, inclusão do PPA 2005/2009 e da LDO 2006 e dá outras providências. Ato
Nº 1509/2006