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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2025 08:39:40


Legislações
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Lei nº 1649 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de um veículo para o transporte escolar do Município, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1649/2008
Lei nº 1648 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria de derivados de cana com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2006/2009 e na LDO 2008 e dá outras providências.
Nº 1648/2008
Lei nº 1647 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Nº 1647/2008
Lei nº 1646 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza a alienação de bens móveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1646/2008
Lei nº 1645 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza a alienação de bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1645/2008
Lei nº 1644 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos não Tributários que especifica e dá outras providências."
Nº 1644/2008
Lei nº 1643 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Declara de "Utilidade Pública" a APOLO - ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS DO POLO DE PARANACITY como especifica.
Nº 1643/2008
Lei nº 1642 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1642/2008
Lei nº 1641 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Nº 1641/2008
Lei nº 1640 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1640/2008