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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/08/2025 08:17:54

Legislações
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Lei nº 1662 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, imóvel próprio do município, com área de 7.500 (Sete mil e quinhentos) metros quadrados ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1662/2008
Lei nº 1661 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza a desafetação do domínio público, dos trechos das ruas Paraguai e Guilherme de Almeida e dá outras providências.
Nº 1661/2008
Lei nº 1660 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote urbano, imóvel próprio do Município, ao Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1660/2008
Lei nº 1659 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1659/2008
Lei nº 1658 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1658/2008
Lei nº 1657 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paranacity - Estado do Paraná, para a Legislatura 2009 a 2012.
Nº 1657/2008
Lei nº 1656 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice Prefeito e Secretário do Município de Paranacity - Estado do Paraná.
Nº 1656/2008
Lei nº 1655 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1655/2008
Lei nº 1654 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação de Centro de Inclusão Digital, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1654/2008
Lei nº 1653 / 2008
PMP
01/12/2021 2008 Lei
Dispõe sobre o parcelamento de débitos da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY com a SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ e dá outras providências.
Nº 1653/2008