Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 15/04/2025 13:13:12
Lei nº 2515 / 2022 |
PMP |
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06/01/2023 | 2022 | Lei |
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmara Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. | ||
Nº 2515/2022 |
Lei nº 2514 / 2022 |
PMP |
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16/12/2022 | 2022 | Lei |
Inclui vagas no Anexo I - Estrutura de Cargos Efetivos Grupo Ocupacional Profissional da Lei Municipal n. 1.839/2011 e dá outras providências. | ||
Nº 2514/2022 |
Lei nº 2513 / 2022 |
PMP |
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30/11/2022 | 2022 | Lei |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022- 2025 e LDO 2022 para despesas do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | ||
Nº 2513/2022 |
Lei nº 2512 / 2022 |
PMP |
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30/11/2022 | 2022 | Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity-PR, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | ||
Nº 2512/2022 |
Lei nº 2511 / 2022 |
PMP |
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03/11/2022 | 2022 | Lei |
Insere art. 93B na Lei Municipal nº 1.379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity/PR para autorizar a conversão da Licença Prêmio em pecúnia e dá outras providências. | ||
Nº 2511/2022 |
Lei nº 2510 / 2022 |
PMP |
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03/11/2022 | 2022 | Lei |
Altera a Lei Municipal 1.839/2011 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Paranacity Estado do Paraná em seus artigos 7º, § 2º, 22, parágrafo único, 32, parágrafo único, 34, parágrafo único, 42, anexos I e III e dá outras providências. | ||
Nº 2510/2022 |
Lei nº 2509 / 2022 |
PMP |
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27/10/2022 | 2022 | Lei |
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Paranacity e dá outras providências. | ||
Nº 2509/2022 |
Lei nº 2508 / 2022 |
PMP |
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27/10/2022 | 2022 | Lei |
Regulamenta a realização de eventos, a contratação de serviços e aquisição de materiais de consumo inerentes e dá outras providências. | ||
Nº 2508/2022 |
Lei nº 2507 / 2022 |
PMP |
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24/10/2022 | 2022 | Lei |
Altera o art. 76, incisos VII e VIII, art. 102 parágrafo único e insere-se os arts. 93A, 93B, §5º ao art. 94, 104A da Lei Municipal nº 1.379/2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município de Paranacity/PR e dá outras providências. | ||
Nº 2507/2022 |
Lei nº 2506 / 2022 |
PMP |
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29/09/2022 | 2022 | Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. | ||
Nº 2506/2022 |