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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 07/05/2025 13:06:46

Legislações
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Lei nº 1733 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Instituo de Previdência Social do Município de Paranacity - FUNPAR, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Nº 1733/2009
Lei nº 1732 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Concede anistia das mulas e juros, para pagamento em parcela única, dos débitos tributários devidos, referentes ao exercício financeiro de 2009; e dá outras providências.
Nº 1732/2009
Lei nº 1731 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Cria o fundo municipal de reequipamento do corpo de bombeiros do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1731/2009
Lei nº 1730 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Cria a Taxa de Combate a Incêndio.
Nº 1730/2009
Lei nº 1729 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1729/2009
Lei nº 1728 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA e LDO para Recapeamento Asfáltico – Controle de Repasse n° 0266304-86/2008 – MINISTÉRIO DAS CIDADES – CAIXA e dá outras providências.
Nº 1728/2009
Lei nº 1727 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1727/2009
Lei nº 1726 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Autoriza a implantação e execução do Projeto Arte na Praça e dá outras providências.
Nº 1726/2009
Lei nº 1725 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa FIA/2007, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1725/2009
Lei nº 1724 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa Piso Básico de transição, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1724/2009