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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2599 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 2598 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 2.598/2024
Lei nº 2597 / 2024
PMP
01/04/2025 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei n° 2.597/2024
Lei nº 2596 / 2024
PMP
17/01/2025 2024 Lei
Dispõe que se torne Oficial o Festival do Urucum no calendário de eventos culturais e turismo do Município de Paranacity/PR.
lei 2596/2024
Lei nº 2595 / 2024
PMP
22/11/2024 2024 Lei
Institui o Plano Municipal de Cultura - PLAMCULT e adota, outras providências.
Lei n° 2.595/2024
Lei nº 2594 / 2024
PMP
17/01/2025 2024 Lei
Autoriza instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis no Município de Paranacity para débitos até 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências
lei 2594/2024
Lei nº 2593 / 2024
PMP
07/01/2025 2024 Lei
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity/PR, para o exercício de 2025 e dá outras providencias
Lei 2.593 - 2024
Lei nº 2592 / 2024
PMP
22/10/2024 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2.592/2024
Lei nº 2591 / 2024
PMP
22/10/2024 2024 Lei
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Lei n° 2.591/2024
Lei nº 2589 / 2024
PMP
23/09/2024 2024 Lei
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Paranacity/PR, para legislatura 2025 a 2028.
Lei n° 2.589/2024