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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2361 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para obra construçâo de muro de arrimo e fechamento de muro nos fundos da sede da prefeitura municipal
Nº 2361/2020
Lei nº 2360 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
a abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a abertura de despesas de serviço de tecnologia da informaçâo em diversos setores do orçamento do municipío
Nº 2360/2020
Lei nº 2359 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional suplementar para despesas do setor social
Nº 2359/2020
Lei nº 2358 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
ratifica as alteraçôes realizadas no protocolo de intençôes e estatuto /contrato do consorcio publico intermunicipal de inovaçâo e desenvolvimento do estado do parana
Nº 2358/2020
Lei nº 2357 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aplicaçâo dos recursos da cessâo onerosa
Nº 2357/2020
Lei nº 2356 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial inclusâo no ppa 2018 -2021 e ldo para aplicaçâo dos recursos do programa da educaçâo infantil
Nº 2356/2020
Lei nº 2355 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
ratifica a resoluçâo 001/2019 do consorcio publico intermunicipal para o desenvolvimento sustentavel da regiâo do vale do paranapanema do estado do parana .
Nº 2355/2020
Lei nº 2354 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
extingue cargo de comissão constante do anexo ii da lei n° 1.839/2011
Nº 2354/2020
Lei nº 2353 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
dispoe sobre a estrutura administrativa do municipio de paranacity
Nº 2353/2020
Lei nº 2352 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
abertura de credito adicional especial ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para revitalização e modernização do complexo esportivo da vila progresso
Nº 2352/2020