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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 408 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Dispõe sobre a doação de aparelhos telefônicos e da outras providências.
Nº 408/1970
Lei nº 407 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros) para reforço da dotação orçamentária que especifica e da outras providências.
Nº 407/1970
Lei nº 406 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Declara Órgão oficial do Município o jornal "Folha do Norte do Paraná" e da outras providências.
Nº 406/1970
Lei nº 405 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza a construção de uma sala em alvenaria anexada ao Forum desta Comarca em colaboração com o D.E.O.E e da outras providências.
Nº 405/1970
Lei nº 404 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza o Poder Executivo a adquirir a Data de Terrras n° 3 da Quadra n° 83 para os fins abaixo especificados e da outras providências
Nº 404/1970
Lei nº 404 / 1970
PMP
07/12/2021 1970 Lei
Autoriza o Poder Executivo adquirir a data de terras nº 3 da quadra nº 83 para os fins abaixo especificados a outras providências
Nº 404/1970
Lei nº 403 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre crédito especial no valor de NCr$ 2.500,00 para atender despesas com a repetidora de TV e dá outras providências.
Nº 403/1970
Lei nº 402 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza o Poder Executivo Manual a contrair empréstimo do Branco do Estado do Paraná S.A., até limite de NCr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros novos) e dá outras providencias
Nº 402/1970
Lei nº 401 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Governo do Estado do Paraná termo de convênio de cooperação técnica e ajuda financeira aos estabelecimentos escolares municipais e dá outras providências.
Nº 401/1970
Lei nº 373 / 1969
PMP
19/11/2021 1969 Lei
Nº 373 A 399/1969