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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2391 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018 -2021 e ldo 2020 destinado a execuçâo de açôes de enfrentamento da emergencia de saude publica de importancia internacional decorrente do coronavirus [covid 19]
Nº 2391/2020
Lei nº 2390 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a execuçâo de açôes para o ocmbate a emergencia em saude publica de importancia nacional [espin]
Nº 2390/2020
Lei nº 2389 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional vigente , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para valor complementar da capela mortuaria
Nº 2389/2020
Lei nº 2388 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a aplicaçâo de recursos repassados pelo ministerio publico do estado do parana
Nº 2388/2020
Lei nº 2387 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusâo no ppa 2018 -2021 e ldo 2020 para aplicaçâo de recursos de superavit financeiro apurado no exercicio anterior
Nº 2387/2020
Lei nº 2386 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial para reforço para despesas de orçamento municipal
Nº 2386/2020
Lei nº 2385 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
estima a receita e fixa a despesa do municipio de paranacity pr.
Nº 2385/2020
Lei nº 2384 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente , inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a devolução de saldo restante do convenio n° 1244/2018 sedu -aquisição de uma pà carregadeira e uma varredora rebocavel
Nº 2384/2020
Lei nº 2383 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a aplicaçâo dos recursos procedentes da medida provisoria n°938/2020 de 02 de abril de 2020
Nº 2383/2020
Lei nº 2382 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 referente ao terceiro aditivo da obra de reforma de uma unidade de atenção primaria saude da familia,localizada na rua claudio dos santos esquina com a rua santo antonio
Nº 2382/2020