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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 418 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 418/1970
Lei nº 417 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza o Poder Executivo adquirir motoniveladora, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 417/1970
Lei nº 416 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Nº 416/1970
Lei nº 415 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar para fim que especifica e dá outras providências.
Nº 415/1970
Lei nº 414 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para atender despesas com o "Censo Demográfico" de 1.970, no Município, e da outras providências.
Nº 414/1970
Lei nº 413 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para complementação de pagamento à TELEPAR e dá outras providências.
Nº 413/1970
Lei nº 412 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.00,00 (dois mil cruzeiros) para atender despesas com serviço de qualificação eleitoral e da outras providências.
Nº 412/1970
Lei nº 411 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza a aquisição de um veículo usado e da outras providências.
Nº 411/1970
Lei nº 410 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre crédito especial na importância de Cr$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos cruzeiros) para ampliação da Rede Elétrica desta cidade e da outras providências.
Nº 410/1970
Lei nº 409 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Dispõe sobre a formação de viveiro de café e da outras providências.
Nº 409/1970