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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 421 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Dispõe sobre preço de venda das mudas de café do Viveiro Municipal e dá outras providências.
Nº 421/1970
Lei nº 420 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Altera e fixa o Quadro de funcionários da Municipalidade e dá outras providências.
Nº 420/1970
Lei nº 419 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros) para atender despesas com a construção do Viveiro de Café criado pela Lei Municipal n° 409, de 8 de julho de 1.970, e da outras providências.
Nº 419/1970
Lei nº 418 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 418/1970
Lei nº 417 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza o Poder Executivo adquirir motoniveladora, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 417/1970
Lei nº 416 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
Nº 416/1970
Lei nº 415 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar para fim que especifica e dá outras providências.
Nº 415/1970
Lei nº 414 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para atender despesas com o "Censo Demográfico" de 1.970, no Município, e da outras providências.
Nº 414/1970
Lei nº 413 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre crédito Especial no valor de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para complementação de pagamento à TELEPAR e dá outras providências.
Nº 413/1970
Lei nº 412 / 1970
PMP
19/11/2021 1970 Lei
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 2.00,00 (dois mil cruzeiros) para atender despesas com serviço de qualificação eleitoral e da outras providências.
Nº 412/1970