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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 441 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Altera o numero de ocupantes do cargo que especifica e da outras providências.
Nº 441/1971
Lei nº 440 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1972 e dá outras providências.
Nº 440/1971
Lei nº 439 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Dispõe sobre a celebração de convênio e da outras providências.
Nº 439/1971
Lei nº 438 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Doa os imóveis que especifica e da outras providências.
Nº 438/1971
Lei nº 437 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Autoriza a celebração de Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE e da outras providências.
Nº 437/1971
Lei nº 436 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 6.072,00 (Seis mil e setenta e dois cruzeiros) para atender despesas com a formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providêncais.
Nº 436/1971
Lei nº 435 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 435/1971
Lei nº 434 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Altera o preço de venda de mudas do café e da outras providências.
Nº 434/1971
Lei nº 433 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná.
Nº 433/1971
Lei nº 432 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a oferecer em garantia Receita Municipal para concretização de empréstimo e da outras providências.
Nº 432/1971