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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 451 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza a integração do Município na Micro - Região Homogênea 15 e da outras providências.
Nº 451/1972
Lei nº 450 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre Crédito Especial de Cr$ 1.581,41 (hum mil quinhentos e oitenta e um e quarenta e um cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 450/1972
Lei nº 449 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Dispõe sobre a alienação de veículos que especifica e da outras providências.
Nº 449/1972
Lei nº 448 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre Crédito Adicional Especial no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 448/1972
Lei nº 447 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Dispõe sobre a aquisição de um veículo e dá outras providências.
Nº 447/1972
Lei nº 446 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito especial no valor de Cr$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta cruzeiros) par aquisição de materiais cirúrgicos e da outras providências.
Nº 446/1972
Lei nº 445 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo bancário e da outras providências.
Nº 445/1971
Lei nº 444 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Revoga e altera artigos da Lei n° 431, de 16 de outubro de 1971, que cria o SAAP, e da outra providências.
Nº 444/1971
Lei nº 443 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Abre crédito especial no valor de Cr$ 1.999,34 (hum mil novecentos e noventa e nove cruzeiros e trinta e quatro centavos). para o fim que especifica e da outras providências.
Nº 443/1971
Lei nº 442 / 1971
PMP
19/11/2021 1971 Lei
Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Paraná e da outras providências.
Nº 442/1971