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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Lei nº 468 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Altera o preço para venda de mudas de café e da outras providências.
Nº 468/1972
Lei nº 467 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity, a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Publica do Estado do Paraná, e da outras providências.
Nº 467/1972
Lei nº 466 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Faz doação de terras que especifica e da outras providências.
Nº 466/1972
Lei nº 465 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras que especifica e da outras providências.
Nº 465/1972
Lei nº 464 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para atender despesas com o Serviço de Qualificação Eleitoral e dá outras providências.
Nº 464/1972
Lei nº 463 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 13.163,74 (Treze mil cento e sessenta e três cruzeiros e setenta e quatro centavos) para pagamento de quinquênios a funcionários da Municipalidade e da outras providências.
Nº 463/1972
Lei nº 462 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Faz doação de terreno e da outras providências.
Nº 462/1972
Lei nº 461 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Doa as datas que especifica e dá outras providências.
Nº 461/1972
Lei nº 460 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Reverte à zona rural o atual aeroporto e da outras providências.
Nº 460/1972
Lei nº 459 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Doa as datas de Terras que epecifica e da outras providências.
Nº 459/1972