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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58

Legislações
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Lei nº 475 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 23.347,40 (Vinte e três mil trezentos e quarenta e sete cruzeiros) para reforço de verbas orçamentárias e da outras providências.
Nº 475/1972
Lei nº 474 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1973 e dá outras providências.
Nº 474/1972
Lei nº 473 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de PAranacity a firmar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural - ACARPA e da outras providências.
Nº 473/1972
Lei nº 472 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Altera o art. 1°, item II da Lei n° 420 de 02/12/70.
Nº 472/1972
Lei nº 471 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza o Município a receber concessão para explorar pedreira e da outras providências.
Nº 471/1972
Lei nº 470 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Concede Subvenção a diversas entidades como abaixo especifica.
Nº 470/1972
Lei nº 469 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Concede 20% de aumento de vencimento para o funcionamento não incluido no Regime da Consolidação da Lei do Trabalho CLT e da outras providências.
Nº 469/1972
Lei nº 468 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Altera o preço para venda de mudas de café e da outras providências.
Nº 468/1972
Lei nº 467 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity, a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Publica do Estado do Paraná, e da outras providências.
Nº 467/1972
Lei nº 466 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Faz doação de terras que especifica e da outras providências.
Nº 466/1972