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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 498 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 498/1973
Lei nº 497 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Faz doação de uma área de terras à AABB e dá outras providências.
Nº 497/1973
Lei nº 496 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Extingue um trecho da Rua Argentina, autoriza doação do mesmo e da outras providências.
Nº 496/1973
Lei nº 495 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a incorporação de Datas de Terras ao Patrimônio municipal, autoriza a alienação das mesmas e da outras providências.
Nº 495/1973
Lei nº 494 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Autoriza a alienação do imóvel que especifica e da outras providências.
Nº 494/1973
Lei nº 493 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autoriza a alienação dos mesmos e da outras providências.
Nº 493/1973
Lei nº 492 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 492/1973
Lei nº 491 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos cruzeiros), para atender pagamento de juros e correção monetária ao Banco do Brasil S/A- PASEP e dá outras providências.
Nº 491/1973
Lei nº 490 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre assinatura do Termo de Ajuste e dá outras providências.
Nº 490/1973
Lei nº 489 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Autoriza a aquisição de equipamentos para a Pedreira Municipal e dá outras providências.
Nº 489/1973