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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48


Legislações
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Lei nº 532 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza a prorrogação no pagamento dos impostos Predial e Territorial Urbano da cidade de Paranacity, e da outras providências.
Nº 532/1974
Lei nº 531 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar ajuste com o Departamento da Edificação e Obras Especiais da Secretaria de Viação Obras Públicas do Estado, para o execução de reparos do prédio do Grupo Escolar "Romário Martins", e da outras providências.
Nº 531/1974
Lei nº 530 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Especial de Cr$ 12.000,00 (Doe mil cruzeiros), para instalação de água na "Escola Rural David Carneiro" e da outras providências.
Nº 530/1974
Lei nº 529 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a criação de função no Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Nº 529/1974
Lei nº 528 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 528/1974
Lei nº 527 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Guarda Urbana do Estado do Paraná - Setor Paranavaí e da outras providências.
Nº 527/1974
Lei nº 526 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a alienação de uma máquina de escrever equipada com aparelho de contabilidade e um motor-estacionário e da outras providências.
Nº 526/1974
Lei nº 525 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 232.750,00 (Duzentos e trinta e dois mil e setecentos cruzeiros) e da outras providências.
Nº 525/1974
Lei nº 524 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), para atender despesas com as obras de construção da "Escola Rural Néo Martins" e da outras providências.
Nº 524/1974
Lei nº 523 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e da outras providências.
Nº 523/1974