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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 548 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 548/1974
Lei nº 547 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 547/1974
Lei nº 546 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre o desconto de 20% sobre vendas de mudas de café e da outras providências.
Nº 546/1974
Lei nº 545 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender pagamentos de gratificação por serviços extraordinários a diversos servidores Municipais e da outras providências.
Nº 545/1974
Lei nº 544 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza aquisição de Imóveis Urbanos e da outras providências.
Nº 544/1974
Lei nº 543 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para conclusão dos serviços com instalação de água na "Escola Rural David Carneiro" e da outras providências. da outras providências.
Nº 543/1974
Lei nº 542 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 542/1974
Lei nº 541 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 13.932,00 (Treze mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros), para atender despesas com levantamento e demarcação topográfica para execução de obras do serviço de combate à erosão urbana desta cidade e da outras providências.
Nº 541/1974
Lei nº 540 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza recebimento em Doação de Imóveis e da outras providências.
Nº 540/1974
Lei nº 539 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 539/1974