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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 551 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Altera os artigos 3°, 4°, 9° e 10° da Lei n° 504 de 05/12/73 e da outras providências.
Nº 551/1974
Lei nº 550 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza o recolhimento e débitos fiscais, sem multa, juros e correção monetária e da outras providências.
Nº 550/1974
Lei nº 549 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Paranacity e da outras providências.
Nº 549/1974
Lei nº 548 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 548/1974
Lei nº 547 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 547/1974
Lei nº 546 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre o desconto de 20% sobre vendas de mudas de café e da outras providências.
Nº 546/1974
Lei nº 545 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender pagamentos de gratificação por serviços extraordinários a diversos servidores Municipais e da outras providências.
Nº 545/1974
Lei nº 544 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza aquisição de Imóveis Urbanos e da outras providências.
Nº 544/1974
Lei nº 543 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 10.000,00 (Dez mil cruzeiros), para conclusão dos serviços com instalação de água na "Escola Rural David Carneiro" e da outras providências. da outras providências.
Nº 543/1974
Lei nº 542 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 542/1974