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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48


Legislações
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Lei nº 542 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 542/1974
Lei nº 541 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 13.932,00 (Treze mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros), para atender despesas com levantamento e demarcação topográfica para execução de obras do serviço de combate à erosão urbana desta cidade e da outras providências.
Nº 541/1974
Lei nº 540 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza recebimento em Doação de Imóveis e da outras providências.
Nº 540/1974
Lei nº 539 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 539/1974
Lei nº 538 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio municipal, autorizada a alienação dos mesmos e da outras providências.
Nº 538/1974
Lei nº 537 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para atender gratificação por prestação de serviços extraordinários a diversos servidores Municipais e da outras providências.
Nº 537/1974
Lei nº 536 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a criação da função no Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Nº 536/1974
Lei nº 535 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre à abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 535/1974
Lei nº 534 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Modifica o artigo primeiro da Lei n° 497 de 20 de setembro de 1973, e da outras providências.
Nº 534/1974
Lei nº 533 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil Cruzeiros), para atender despesas com a remodelação do prédio do Grupo Escolar - "Romário Martins" de Paranacity, com convênio com o Estado e da outras providências.
Nº 533/1974