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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 561 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a aquisição de imóveis e da outras providências.
Nº 561/1974
Lei nº 560 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 560/1974
Lei nº 559 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade á Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais, e da outras providências.
Nº 559/1974
Lei nº 558 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Estabelece normas para os serviços de transportes internos de passageiros e cargas no Município de Paranacity, Estado do Paraná, e da outras providências.
Nº 558/1974
Lei nº 557 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1975 e da outras providências.
Nº 557/1974
Lei nº 556 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao triênio de 1975 a 1977, nos termos da Lei complementar n° 03 de 07 de Dezembro de 1967.
Nº 556/1974
Lei nº 555 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Altera o artigo 6° da Lei n° 517 de 18/12/73 e dá outras providências.
Nº 555/1974
Lei nº 554 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Autoriza a subscrição de ações da empresa mista Paraná Radiodifusão S/A e dá outras providências.
Nº 554/1974
Lei nº 553 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercício de 1975 e dá outras providências.
Nº 553/1974
Lei nº 552 / 1974
PMP
22/11/2021 1974 Lei
Altera a tabela I, anexa à Lei 503 de 05/12/73, que dispõe sobre vencimentos de cargos em comissão e das funções gratificadas e da outras providências.
Nº 552/1974