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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48

Legislações
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Lei nº 582 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a criação de função do Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal e da outras providências.
Nº 582/1975
Lei nº 581 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 581/1975
Lei nº 580 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a concessão de auxílio e da outras providências.
Nº 580/1975
Lei nº 579 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre novos preços de mudas de café produzidas pelo Viveiro Municipal e da outras providências.
Nº 579/1975
Lei nº 578 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre os preços para venda de pedra britada e da outras providências.
Nº 578/1975
Lei nº 577 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abertura do Crédito Adicional Especial de Cr$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros), para atender o pagamento de obrigações da Prefeitura, junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e da outras providências.
Nº 577/1975
Lei nº 576 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Nº 576/1975
Lei nº 575 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza a alienação de uma Pá Carregadeira que especifica e da outras providências.
Nº 575/1975
Lei nº 574 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza o Executivo Municipal adquirir equipamento rodoviário e da outras providências.
Nº 574/1975
Lei nº 573 / 1975
PMP
22/11/2021 1975 Lei
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento para aquisição de equipamento rodoviário e da outras providências.
Nº 573/1975